O Direito Civil é um ramo do Direito que lida com o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. Esta área inclui:

• Contratos
• Compra, venda, troca e doação de bens móveis e imóveis
• Locação de bens móveis e imóveis para consumidores e particulares
• Prestação de serviços para consumidores e entre particulares
• Interpretação, avaliação, execução e rescisão de contratos
• Ações de responsabilidade ou reparatórias
• Responsabilidade contratual e extracontratual
• Responsabilidade patrimonial e extrapatrimonial (danos morais)
• Responsabilidade na vizinhança
• Responsabilidade da administração pública
• Responsabilidade dos profissionais no exercício de sua atividade
• Responsabilidade dos meios de comunicação
• Responsabilidade na internet
• Ações executivas, monitórias e regressivas
• Títulos executivos extrajudiciais e judiciais
• Ações possessórias e reivindicatórias
• Usucapião
• Esbulho, turbação e ameaça
• Divisão e demarcação de terras particulares
• Ações indenizatórias por danos morais, materiais e lucros cessantes
• Recuperação de Bens.